Politica de Reembolso / Política de Privacidade / Resolução Alternativa de Litígio / Livro de Reclamações Online

POLÍTICA DE REEMBOLSO - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Criativos Convictos Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato info@duro.pt até 14 (quatorze) dias corridos após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Criativos Convictos Lda, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Criativos Convictos Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 (quatorze) dias, após o recebimento e avaliação das condiçoes/estado do produto. Caso o cacelamento da compra seja realizado antes do despache do produto, o prazo de devoluçao ou reembolso do valor em questao, ocorrerá em um prazo de até 10 (dez) dias.

    4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Importante ressaltar que a caixa e saco que acompanham o tenis também sao considerados produtos, caso esses sejam devolvidos ou estejam danificados, será cobrada uma taxa indenizatórias de 15 Euros de reposição do produto.

    5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Criativos Convictos Lda.

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Criativos Convictos Lda, via plataforma Jumpseller.com e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

    O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

    RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO E RECLAMAÇÕES ONLINE

    A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

    Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado a compra de nossos produtos têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução algum conflito que possa ocorrer, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

    Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

    Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    https://www.cniacc.pt/pt

    CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    https://www.consumidoronline.p...

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    http://www.centrodearbitragemd...

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    http://www.centroarbitragemlis...

    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    http://www.cicap.pt/

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
    http://www.triave.pt/

    Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
    https://ec.europa.eu/consumers...

    Plataforma Livro de Reclamações Online:
    https://www.livroreclamacoes.p...